
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 9 itens. Entre eles, o PL 4.612/2020, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.
À mesa, presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduz reunião.
Bancada:
jovem Senador, Andriely Camargo de Oliveira (RS);
jovem Senador, Emanuelle Lana Faria de Miranda (DF);
senador Flávio Arns (PSB-PR);
relatora do PL 5771/2023, senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
relatora do PL 4612/2020, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Agência Senado