Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião com 05 itens. Entre eles, o PL 4.438/2020, que estabelece a obrigatoriedade de o condomínio comunicar às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Em pronunciamento, à bancada, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Foto: Pedro França/Agência Senado
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