Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.
Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) em pronunciamento via videoconferência.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Agência Senado