Senador(a) Veneziano Vital do Rêgo

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

No painel, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) em pronunciamento via videoconferência.

Bancada:
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Giordano (MDB-SP).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi;
senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi;
senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À tribuna, em discurso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, relator do PDL 328/2022, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Mesa:
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
ex-deputado Augusto Carvalho.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À tribuna, em discurso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Em pronunciamento, à bancada, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À tribuna, relatora da PEC 13/2019, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Em pronunciamento, à bancada, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conduz sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Em discurso, à tribuna, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Bancada:
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Em pronunciamento, à bancada, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Fabiano Contarato (PT-ES);
senador Lucas Barreto (PSD-AP);
senador Giordano (MDB-SP).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Dário Berger (PSB-SC);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Fabiano Contarato (PT-ES), em pronunciamento;
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À tribuna, relatora da PEC 13/2019, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

No painel, senador Esperidião Amin (PP-SC) em pronunciamento via videoconferência.

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conduz sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, relatora da PEC 13/2019, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conduz sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Em discurso, à tribuna, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Bancada:
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Painel exibe:

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Remotamente:
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Angelo Coronel (PSD-BA);
senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Tela exibe:

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Via videoconferência:
senadora Leila Barros (PDT-DF);
senador Flávio Arns (Podemos-PR);
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
ex-deputado Augusto Carvalho.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
deputado Efraim Filho (União-PB);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conduz sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Bancada:
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em pronunciamento;
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

À tribuna, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Paticipam:
senador Telmário Mota (Pros-RR);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Em pronunciamento, à bancada, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Mesa:
senador Jayme Campos (União-MT);
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Bancada:
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
senador Dário Berger (PSB-SC).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião semipresencial para debater o PL 4.031/2021 que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre remessas de valores ao exterior para despesas pessoais, buscando isentar desta cobrança pessoas residentes no exterior cujos valores foram provenientes de herança ou doação. O colegiado também debate a utilização do direito de petição com o objetivo de disciplinar e reforçar seu legítimo exercício. O PL 127/2021 que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" também está em pauta para debate.

Em pronunciamento, via videoconferência, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Dário Berger (PSB-SC);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Bancada:
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
senador Dário Berger (PSB-SC).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
ex-deputado Augusto Carvalho;
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), preside sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Bancada:
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jayme Campos (União-MT);
senador Dário Berger (PSB-SC);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Mesa:
ex-deputado Edinho Bez;
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
deputado Efraim Filho (União-PB);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

À tribuna, relatora da PEC 13/2019, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

No painel, senador Esperidião Amin (PP-SC) em pronunciamento via videoconferência.

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conduz sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz reunião.

Bancada:
senador Fabiano Contarato (PT-ES), em pronunciamento;
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Lucas Barreto (PSD-AP);
senador Giordano (MDB-SP).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para debater o PL 1.604/2022 que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelece que atos de violência não excluem a aplicação da lei. Também está na pauta o PL 5.343/2020 sobre a instituição da Lei de Responsabilidade Social para redução da pobreza, e ainda as PECs 76/2019 e 10/2022 que tratam, respectivamente, da inclusão das polícias científicas no rol de segurança pública e das condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Bancada:
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em pronunciamento.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jayme Campos (União-MT);
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jayme Campos (União-MT);
senador Wellington Fagundes (PL-MT);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Painel exibe:

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Remotamente:
senador Esperidião Amin (PP-SC);
senador Paulo Paim (PT-RS);
senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
deputado Efraim Filho (União-PB);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Mesa:
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Em discurso, à tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), preside sessão.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado