
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.
Mesa:
representante do Setor de Hotéis, Parques e Eventos, Luiz Gustavo Bichara;
governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado;
presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
representante do Instituto InvestBrasil, Lúcio Bastos;
professor de Direito Tributário da PUC-SP, Tácio Lacerda Gama;
vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira.
Bancada:
senadora Tereza Cristina (PP-MS);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senadora Margareth Buzetti (PSD-MT);
senador Mauro Carvalho Junior (União-MT);
senador Wilder Morais (PL-GO).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Agência Senado