Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico.
Bancada:
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Efraim Filho (União-PB).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Agência Senado