
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe, da comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O texto foi aprovado no dia 21 de novembro.
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização (CJNLIMP) foi criada em fevereiro pelo presidente do Senado, e é formada por 11 juristas.
Participam:
conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira;
vice-presidente da CJNLIMP, advogado, ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
advogado criminalista, Maurício Campos;
relatora da CJNLIMP, Fabiane Pereira de Oliveira;
presidente da CJNLIMP, ministro Ricardo Lewandowski;
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
senador Davi Alcolumbre (União-AP);
senador Alexandre Silveira (PSD-MG);
advogado, professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres;
professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
promotor de Justiça em Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida.
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
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Agência Senado