
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário (CJADMTR) entrega relatório final dos anteprojetos de proposições legislativas ao presidente do Senado.
Participam:
membro da CJADMTR, Leonel Pereira Pittzer;
membro da CJADMTR, Alexandre Aroeira Salles;
membro da CJADMTR, Valter de Souza Lobato;
membro da CJADMTR, procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar;
membro da CJADMTR, Edvaldo Pereira de Brito;
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux;
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
presidente da CJADMTR, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa;
relator para o tema "Processo Tributário", secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Lívio Gomes;
relator para o tema “Processo Administrativo”, Valter Shuenquener de Araújo;
membro da CJADMTR, Josiane Ribeiro Minardi;
membro da CJADMTR, Aristóteles de Queiroz Camara;
diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado