
Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 117, de 2022, proveniente da PEC n° 18 de 2021, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Em discurso, à tribuna, relator da PEC 18/2021, no Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Mesa:
primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ);
relatora da PEC 18/2021 na Câmara dos Deputados, deputada Margarete Coelho (PP-PI);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira;
vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM);
autor da PEC 18/2021, senador Carlos Fávaro (PSD-MT);
procuradora especial da Mulher no Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Agência Senado