
Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 113, de 2021, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios, e dá outras providências.
Mesa:
líder do governo e relator da PEC 23/2021 no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira;
quarto secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA);
relator da PEC 23/2021 na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Bancada:
senador Styvenson Valentim (Podemos-RN);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador José Aníbal (PSDB-SP);
senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Marcos Rogério (DEM-RO);
senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE);
senador Jorginho Mello (PL-SC).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Agência Senado