Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentam para o presidente da República o decreto legislativo (PDL 1/2023) que aprovou a intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal.
O decreto foi promulgado nesta terça (10), após aprovação pelas duas Casas, e publicado em edições extraordinárias do Diário do Congresso Nacional e do Diário Oficial da União. Ele confirma os termos do Decreto Presidencial 11.377/2023, que determinou a intervenção.
Participam:
senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO);
senador Irajá (PSD-TO);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
deputado Antonio Brito (PSD-BA);
senador Nelsinho Trad (PSD-MS);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Marcelo Castro (MDB-PI);
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
ministro da Casa Civil, Rui Costa;
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva;
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL);
ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha;
líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA);
senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
deputado Elmar Nascimento (União-BA);
deputado Alencar Santana (PT-SP);
deputado Diego Andrade (PSD-MG);
deputado Igor Timo (Podemos-MG);
senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado
