
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico.
Bancada:
senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO);
senador Rogério Carvalho (PT-SE), em pronunciamento.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Agência Senado