
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião exrtraordinária para analisar requerimentos e projetos de lei. Entre eles, o PL 675/2022, que autoriza a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas. Outro texto em análise é o PL 1.237/2019, que permite a criação de comissões de negociação para reajuste das mensalidades escolares.
Em pronunciamento, via videoconferência, vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Milene Dias Cunha.
Mesa:
diretor Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta;
auditor-chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), Eduardo Favero;
vice-presidente da CE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO);
consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado