Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios.
O relator da proposta fez seis alterações para conseguir consenso na aprovação da matéria. O programa Auxílio Brasil depende de aprovação da PEC dos Precatórios para se tornar permanente e ter previsão de recursos.
Mesa:
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Plínio Valério (PSDB-AM), de pé.
Bancada:
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
líder do governo no Senado Federal e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Link para o arquivo original:
Agência Senado