
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 13 itens. Destaque para o PL 2.903/2023, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a regularização de terras indígenas
Mesa:
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
secretário da CCJ, Ednaldo Magalhães Siqueira;
senador Paulo Paim (PT-RS);
vice-presidente da CCJ e relator do PL 2.903/2023, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Agência Senado