
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 10 itens. Entre eles, o PL 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho.
Em pronunciamento via videoconferência, relator do PLS 285/2015, senador Paulo Paim (PT-RS).
À mesa, vice-presidente da CAS, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), conduz reunião.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Agência Senado