
Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada a debater o PL 3.914, de 2020, que altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Senador Paulo Rocha (PT-PA), preside sessão.
Participa presencialmente:
presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – RS, Tiago Beck Kidricki.
Participam via videoconferência:
requerente desta sessão de debates temáticos, senador Paulo Paim (PT-RS);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger;
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira César;
representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Magda Barros Biavaschi;
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes;
advogado-geral da União substituto e
presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM), Ana Carolina de Almeida Couto Tormens;
presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado