Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial.
Na ordem do dia, substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 32/2021, que altera a Lei Kandir para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Ainda na pauta, a Mensagem 94/2021, que solicita abertura de crédito externo no valor de cerca de 52 milhões de dólares, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará”.
Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Participam via videoconferência:
relator da MSF 94/2021, senador Cid Gomes (PDT-CE), em pronunciamento;
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Jean Paul Prates (PT-RN);
senador Esperidião Amin (PP-SC);
senador Jaques Wagner (PT-BA);
senador Otto Alencar (PSD-BA).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Agência Senado