Senado, 3ª-feira, 14 de setembro de 2021
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião semipresencial para discutir e votar pauta com seis itens. Entre eles, o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizam audiência pública conjunta para debater propostas de mudanças na legislação sobre regularização fundiária, como o PL 510/2021 e o PL 2.633/2020, que regulamenta legislação de regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal, e do Incra. A proposta trata das normas gerais para o licenciamento de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizam audiência pública conjunta para debater propostas de mudanças na legislação sobre regularização fundiária, como o PL 510/2021 e o PL 2.633/2020, que regulamenta legislação de regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal, e do Incra. A proposta trata das normas gerais para o licenciamento de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
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