Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico.
Mesa:
senador Weverton (PDT-MA);
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Link para o arquivo original:
Agência Senado
