
Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada a debater o PL 3.914, de 2020, que altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em pronunciamento via videoconferência.
Senador Paulo Rocha (PT-PA) preside sessão.
Participa presencialmente o presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – RS, Tiago Beck Kidricki.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado