
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública para discutir o PL 1.388/2023, que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade.
Mesa:
ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski;
presidente em exercício da CCJ, senador Weverton (PDT-MA);
conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
consultor legislativo do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho.
À bancada, senador Izalci Lucas (PSDB-DF.
Em pronunciamento, via videoconferência, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Gregório Assagra de Almeida.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Agência Senado