
Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios.
A PEC 23/2021, já aprovada pelos deputados, muda os critérios para o pagamento dos precatórios, altera o teto de gastos e abre espaço orçamentário para pagamento do programa Auxílio Brasil até o fim de 2022.
Mesa:
requerente desta sessão de debates, senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto.
Participam via videoconferência:
senador José Aníbal (PSDB-SP);
secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago;
secretário do Orçamento Federal, Ariosto Antunes Calau;
consultora-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), Ana Cláudia Castro Borges;
ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 2011 a 2016, Tereza Campello.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado