Senador(a) Humberto Costa

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias. O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto - em pronunciamento.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Bancada:
senador Humberto Costa (PT-PE);
senador Eduardo Girão (Novo-CE);
senador Paulo Paim (PT-RS).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio em pronunciamento;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio em pronunciamento;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias. O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto - em pronunciamento.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias. O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto - em pronunciamento.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Em discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).

Mesa:
senador Marcos Rogério (PL-RO);
2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA);
secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, José Roberto Leite de Matos.

Bancada:
senador Jorge Kajuru (PSB-GO);
senador Esperidião Amin (PP-SC).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Bancada:
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fabio Baccheretti Vitor;
presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra, em pronunciamento

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio;
presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência púbica interativa para instruir o PL 1.140/2021, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa, para quem praticar a conduta. A pena será maior quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como epidemias.

O texto, que acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), tramita apensado a outras cinco proposições.

Mesa:
presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi;
diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE);
coordenador-geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jadher Percio.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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