Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 13 itens. Na pauta, o PL 2.105/2019, que determina a desapropriação de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário for um dos criminosos. Ainda na área de segurança, o PL 1.880/2023 tipifica como hediondo o crime de massacre, o homicídio de várias pessoas em locais públicos. Também na pauta, projeto para ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos.
Bancada:
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
senador Marcos Rogério (PL-RO);
senador Cid Gomes (PDT-CE);
senador Lucas Barreto (PSD-AP);
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Rogério Carvalho (PT-SE);
senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Agência Senado