
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial com 2 itens. Na pauta a PEC 110/2019, que institui um novo sistema tributário nacional.
A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
Participam:
ex-senador Armando Monteiro;
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA);
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Agência Senado