Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 14 itens. Entre eles, o PL 1.120/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
Mesa:
presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), conduz reunião.
Em pronunciamento, via videoconferência, senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Link para o arquivo original:
Agência Senado
