Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Na ordem do dia, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que promove modificações na legislação eleitoral, e a Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. Outros dois projetos na pauta tratam do marco regulatório para as ferrovias no país (PLS 261/2018), e define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais (PL 783/2021). Plenário ainda deve analisar projeto que trata do pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios relativos a benefícios por incapacidade (PL 3.914/2020).
Em destaque: Senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Agência Senado
