
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial com 2 itens. Na pauta a PEC 110/2019, que institui um novo sistema tributário nacional.
A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
Mesa:
vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA);
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião;
relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Em pronunciamento, via videoconferência, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Bancada:
senador Jorge Kajuru Podemos-GO);
senador Jorginho Mello (PL-SC);
senador Esperidião Amin (PP-SC).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Agência Senado