Senado, 2ª-feira, 23 de agosto de 2021
Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como tratar da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
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