
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública para discutir o PL 196/2020, que permite que consórcios públicos instituam fundos de custeio.
Mesa:
secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira;
doutora e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade;
presidente em exercício da CCJ, senador Eduardo Gomes (PL-TO);
doutor em Filosofia do Estado, mestre em Administração Pública, advogado e professor universitário, Leonardo Militão Abrantes;
coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René José Moreira Dos Santos.
Em pronunciamento, via videoconferência, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Agência Senado