
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Na ordem do dia, a proposta de emenda à Constituição 43/2022, que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação.
Mesa:
deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF);
vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
relator PRS 63/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO);
senador Carlos Viana (Podemos-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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Agência Senado