Senado, 4ª-feira, 24 de novembro de 2021
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar pauta com quinze matérias, dentre elas a proposta de emenda à Constituição PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. A PEC modifica as normas relativas ao Novo Regime Fiscal, além de autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Ainda na pauta o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar pauta com quinze matérias, dentre elas a proposta de emenda à Constituição PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. A PEC modifica as normas relativas ao Novo Regime Fiscal, além de autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Ainda na pauta o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte.
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar pauta com quinze matérias, dentre elas a proposta de emenda à Constituição PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. A PEC modifica as normas relativas ao Novo Regime Fiscal, além de autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Ainda na pauta o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte.
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