
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para debater a criação do Conselho Federativo, previsto na PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Pelo projeto, o Conselho Federativo vai administrar a distribuição do IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços.
Mesa:
auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Roni Peterson Bernardino de Brito;
auditor fiscal do Estado de Minas Gerais e diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior;
presidente em exercício da CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM);
economista e consultora sênior para o Banco Mundial, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt;
auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Fávero.
Em pronunciamento, via videoconferência, consultora internacional e especialista em IVA, coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV, Melina Rocha.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Agência Senado