
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios.
O relator da proposta fez seis alterações para conseguir consenso na aprovação da matéria. O programa Auxílio Brasil depende de aprovação da PEC dos Precatórios para se tornar permanente e ter previsão de recursos.
À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião.
Bancada:
líder do governo no Senado e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
senador José Aníbal (PSDB-SP);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Agência Senado