Senador(a) Eduardo Braga

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.

Participam via videoconferência:
senador José Aníbal (PSDB-SP);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Jorginho Mello (PL-SC);
senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Relator do PL 1.869/2021, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em pronunciamento via videoconferência.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Painel exibe:

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Via videoconferência:
senador Paulo Paim (PT-RS) - em pronunciamento;
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
senador Elmano Férrer (PP-PI).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Painel exibe:

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Via videoconferência:
senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
relator do PL 4.194/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.

Participam via videoconferência:
senador José Aníbal (PSDB-SP);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Jorginho Mello (PL-SC);
senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Participam via videoconferência:
relator do PL 4.194/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Participam via videoconferência:
relator do PL 4.194/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Painel exibe:

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Via videoconferência:
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Relator do PL 1.869/2021, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em pronunciamento via videoconferência.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.

Participam remotamente:
senadora Rose de Freitas (MDB-ES);
senador Jorginho Mello (PL-SC).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Painel exibe:

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Via videoconferência:
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
relator do PL 4.194/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Senador José Aníbal (PSDB-SP) em pronunciamento via videoconferência.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.

Participam remotamente:
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Omar Aziz (PSD-AM);
senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Participam via videoconferência:
senadora Leila Barros (Cidadania-DF);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senadora Rose de Freitas (MDB-ES);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Painel exibe:

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Via videoconferência:
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - em pronunciamento;
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Elmano Férrer (PP-PI).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Link para o arquivo original: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Quatro projetos de lei estão na pauta. Dois tratam de medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar: um deles facilita a concessão desse tipo de medida e outro obriga as polícias civil e militar a manter registro das medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O PL 4.194/2019 autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Participam via videoconferência:
senadora Leila Barros (Cidadania-DF);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senadora Rose de Freitas (MDB-ES);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Lasier Martins (Podemos-RS);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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