Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como tratar da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
Relator do PL 1.869/2021, senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Link para o arquivo original:
Agência Senado
