Senado, 4ª-feira, 16 de agosto de 2023
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto sobre a reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência pelas empresas de transporte urbano via aplicativo (PL 2.226/2022). Outras matérias em análise tratam da alienação parental, perfil genético de criminosos condenados, Fundo Participação dos Municípios.
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico.
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