Senado, 3ª-feira, 05 de abril de 2022
Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 117, de 2022, proveniente da PEC n° 18 de 2021, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
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Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza sabatina de indicados para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os senadores também devem votar requerimento para realização de audiência pública.
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Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza sabatina de indicados para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os senadores também devem votar requerimento para realização de audiência pública.
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Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza sabatina de indicados para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os senadores também devem votar requerimento para realização de audiência pública.
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