
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios.
O relator da proposta fez seis alterações para conseguir consenso na aprovação da matéria. O programa Auxílio Brasil depende de aprovação da PEC dos Precatórios para se tornar permanente e ter previsão de recursos.
Mesa:
ministro de Estado da Cidadania, João Roma;
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Bancada:
senador Rogério Carvalho (PT-SE);
senador Telmário Mota (Pros-RR);
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
senador José Aníbal (PSDB-SP);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Carlos Fávaro (PSD-MT);
senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Agência Senado